1. INTRODUÇÃO
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do website “Mar da Villa Paracuru” (o “Site”), de propriedade e operado pela Montenegro Urbanismo (a “Empresa”), inscrita no CNPJ sob o nº 107056010001-53, com sede em Rua Dr. Gilberto Studart, 55, Sala 1406, Torre Sul, Cocó, Fortaleza, Ceará.
Ao acessar ou utilizar o Site, o usuário (“Usuário”) concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário não deve acessar ou utilizar o Site.
2. OBJETO DO SITE
O Site tem como objetivo principal apresentar o empreendimento imobiliário “Mar da Villa Paracuru”, um loteamento localizado em Paracuru, Ceará, Brasil. As informações contidas no Site são de natureza meramente informativa e promocional, visando a captação de interessados (leads) e o fornecimento de informações preliminares sobre o projeto.
3. USO DO SITE
3.1. Elegibilidade
O Site é destinado a indivíduos maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados, com plena capacidade legal para contratar.
3.2. Conduta do Usuário
O Usuário se compromete a utilizar o Site de forma lícita, respeitando a legislação brasileira, estes Termos e a moral e bons costumes. É estritamente proibido:
a) Utilizar o Site para fins ilícitos ou não autorizados.
b) Enviar ou transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, ou de qualquer forma censurável.
c) Tentar interferir ou comprometer a integridade ou segurança do Site.
d) Fornecer informações falsas, imprecisas ou incompletas nos formulários de contato.
3.3. Formulários de Contato e Captação de Leads
Ao preencher e enviar qualquer formulário de contato no Site, o Usuário concorda que a Empresa e seus parceiros comerciais (corretores e imobiliárias) poderão entrar em contato por meio dos dados fornecidos (telefone, e-mail, WhatsApp) para apresentar o empreendimento e dar seguimento ao interesse demonstrado.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo presente no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos, software, e a própria estrutura do Site, é de propriedade exclusiva da Empresa ou de terceiros que licenciaram seu uso, e é protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial brasileiras e internacionais.
O Usuário não está autorizado a copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir ou utilizar de qualquer forma o conteúdo do Site sem a prévia e expressa autorização por escrito da Empresa.
5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. Informações do Empreendimento
As imagens, plantas, perspectivas e informações contidas no Site são meramente ilustrativas e promocionais. As condições finais de venda, as especificações técnicas, as áreas comuns e a infraestrutura do loteamento serão detalhadas e formalizadas no Contrato de Compra e Venda, que prevalecerá sobre qualquer informação contida neste Site.
5.2. Disponibilidade e Erros
A Empresa não garante que o Site estará sempre disponível, ininterrupto, livre de erros ou que os defeitos serão corrigidos. A Empresa se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Site a qualquer momento, sem aviso prévio.
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O uso de dados pessoais coletados por meio do Site é regido pela nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada no link [INSERIR LINK PARA POLÍTICA DE PRIVACIDADE]. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com as disposições da Política de Privacidade.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Modificações
A Empresa se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante a publicação da versão atualizada no Site. O uso continuado do Site após a publicação das alterações constituirá aceitação dos novos Termos.
7.2. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de [INSERIR CIDADE E ESTADO DA SEDE DA EMPRESA OU DO EMPREENDIMENTO, ex: Fortaleza, Ceará] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 27 de Janeiro de 2026.
